António Manuel Costa, contratado por tempo indeterminado, a exercer funções na Junta de Freguesia de Arroios desde 01 de março de 2014, desempenhando as funções de assistente operacional, no mercado Forno do Tijolo, não tendo sido possível a sua notificação pessoal e tendo-se frustrado a notificação por carta registada com aviso de receção, remetida para a sua última residência conhecida, na Praça Eduardo Mondlane, lote 554 7 J, Zona J de Chelas, 1950-103 Lisboa, fica desta forma notificado, de que se encontra pendente, na Junta de Freguesia de Arroios, o processo disciplinar contra si instaurado, por deliberação de 08 de maio de 2017, no âmbito do qual lhe foi deduzida acusação, sendo-lhe concedido o prazo de 30 (trinta) dias úteis, a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República, para, querendo, apresentar a sua defesa escrita, nos termos dos n.os 2 e 3, do artigo 214.º da Lei 35/2014, de 20 de junho (Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas), podendo no mesmo prazo, no horário normal de expediente, consultar o referido processo, que se encontra na secção de Recursos Humanos da Junta de Freguesia de Arroios, sita na rua Maria da Fonte, mercado Forno do Tijolo, bloco C, 1170-221 Lisboa.
1 de agosto de 2017. - A Presidente da Junta de Freguesia de Arroios, Margarida Martins.
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