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Aviso 9688/2017, de 22 de Agosto

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Sumário

Alteração ao Regulamento do PDM

Texto do documento

Aviso 9688/2017

Quinta alteração ao Plano Diretor Municipal de Soure

Alteração ao Regulamento do PDM

Mário Jorge da Costa Rodrigues Nunes, Presidente da Câmara Municipal de Soure, torna público, nos termos do artigo 89.º, conjugado com os artigos 191.º e 192.º do Decreto-Lei 80/2015, de 14/05, que a Câmara Municipal, em reunião pública realizada em 24 de julho de 2017, deliberou proceder à abertura de um período de discussão pública referente à quinta alteração ao Plano Diretor Municipal de Soure, pelo período de 30 dias úteis, a contar do 5.º dia útil a seguir à data da publicação no aviso no Diário da República.

Durante esse período, poderão os interessados apresentar, por escrito, as suas reclamações, observações ou sugestões, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Soure e entregues na Divisão de Gestão Urbanística e Planeamento ou remetidas por correio ou correio eletrónico pdm@cm-soure.pt.

A proposta, o parecer emitido pela CCDRC e restantes documentos do processo encontram-se disponíveis para consulta na Divisão antes referida, durante o horário normal de expediente e na página da internet www.cm-soure.pt

27 de julho de 2017. - O Presidente da Câmara Municipal, Mário Jorge da Costa Rodrigues Nunes.

610687321

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3066306.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2015-05-14 - Decreto-Lei 80/2015 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

    Aprova a revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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