Considerando:
a) O n.º 5 do artigo 25.º dos Estatutos do Instituto Politécnico de Setúbal, homologados pelo Despacho Normativo 59/2008, publicado no Diário da República n.º 216, 2.ª série, de 6 de novembro;
b) As normas constantes dos artigos 44.º a 50.º do Novo Código de Procedimento Administrativo;
c) A alínea b) do n.º 2 do Despacho 5269/2016, publicado no Diário da República n.º 76, 2.ª série, de 19 de abril.
1 - Delego a competência para a prática dos atos de nomeação de júri de provas no âmbito das formações ministradas (CTeSP, licenciatura e mestrado) nos Diretores das Unidades Orgânicas do Instituto:
Prof.º Doutor Nuno Humberto Costa Pereira - Escola Superior de Tecnologia de Setúbal;
Prof.º Doutor Pedro Miguel Pereira Salvado Ferreira - Escola Superior de Tecnologia do Barreiro;
Prof.ª Doutora Maria Alice Góis Ruivo - Escola Superior de Saúde;
Prof.ª Doutora Boguslawa Maria Barszczak Sardinha - Escola Superior de Ciências Empresariais.
2 - A presente delegação é efetuada sob reserva dos poderes de avocação e superintendência.
3 - O presente despacho produz efeitos desde o dia 26 de novembro de 2015, considerando-se ratificados, nos termos do artigo 164.º do Código do Procedimento Administrativo, todos os atos que, no âmbito dos poderes ora delegados, tenham sido praticados pelos Diretores supra identificados.
27 de julho de 2017. - O Presidente do Instituto Politécnico de Setúbal, Pedro Dominguinhos.
310683969