Considerando:
a) O n.º 5 do artigo 25.º dos Estatutos do Instituto Politécnico de Setúbal, homologados pelo Despacho Normativo 59/2008, publicado no Diário da República n.º 216, 2.ª série, de 6 de novembro;
b) As normas constantes dos artigos 44.º a 50.º do Novo Código de Procedimento Administrativo;
c) A alínea b) do n.º 2 do Despacho 5269/2016, publicado no Diário da República n.º 76, 2.ª série, de 19 de abril.
1 - Delego a competência para a prática dos atos de nomeação de júri de provas no âmbito das formações ministradas (CTeSP, licenciatura e mestrado) na Diretora da Escola Superior de Educação deste Instituto Prof.ª Doutora Ângela Maria Gomes Teles de Matos Cremon de Lemos - Escola Superior de Educação.
2 - A presente delegação é efetuada sob reserva dos poderes de avocação e superintendência.
3 - O presente despacho produz efeitos desde o dia 15 de fevereiro de 2016, considerando-se ratificados, nos termos do artigo 164.º do Código do Procedimento Administrativo, todos os atos que, no âmbito dos poderes ora delegados, tenham sido praticados pela Diretora supra identificada.
27 de julho de 2017. - O Presidente do Instituto Politécnico de Setúbal, Pedro Dominguinhos.
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