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Para cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014 de 20 de junho, torna-se pública a lista de pessoal não docente, deste estabelecimento de ensino, cuja relação jurídica de emprego público cessou, por motivo de denúncia por iniciativa do trabalhador, ao abrigo do artigo n.º 304 da Lei 35/2014 de 20 de junho.
(ver documento original)
27 de julho de 2017. - O Diretor, Fernando Augusto Quaresma Mota.
310682972
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
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