Nos termos do n.º 2, do Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho, conjugado com o n.º 2, do artigo 21.º, do regulamento interno deste Agrupamento, nomeio Cristina Cândida Lopes de Sousa Morais Santos, docente do grupo de recrutamento 200, e do Quadro de Zona Pedagógica 1, na qualidade de Adjunta da Diretora do Agrupamento de Escolas de Paredes.
Ao abrigo do disposto nos artigos 44.º e 47.º do Código do Procedimento Administrativo e no uso da faculdade que me é conferida pelo n.º 7, do artigo 20.º, do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho delego na referida docente as seguintes competências:
1) Superintender na constituição de turmas e na elaboração de horários no 2.º e no 3.º ciclo;
2) Supervisionar a ação do GAS - Gabinete de Articulação e de Supervisão;
3) Coordenar o projeto-piloto de Autonomia e Flexibilidade;
4) Distribuir o serviço docente do 2.º, 3.º ciclo e ensino secundário;
5) Distribuir o serviço não docente ao pessoal afeto à escola Básica de Paredes (sede do Agrupamento) com exceção do afeto aos serviços administrativos;
6) Proceder à avaliação do pessoal não docente afeto à Escola Básica de Paredes (sede do Agrupamento) com exceção ao afeto aos serviços administrativos;
7) Dirigir superiormente os serviços técnico-pedagógicos na área de alunos do 2.º, 3.º ciclos;
8) Exercer a ação disciplinar;
9) Exercer a responsabilidade pelo cumprimento das disposições constantes no artigo 9.º, da Lei 26/2016, de 22 de agosto;
10) Dirigir superiormente os serviços técnico-pedagógicos na área de alunos do GPS-Gabinete de Promoção do Sucesso.
O presente despacho produz efeitos a 6 de julho de 2017
14 de julho de 2017. - A Diretora do Agrupamento de Escolas de Paredes, Maria Olinda Vieira Pinto.
310642406
