Nos termos do n.º 2, do Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho, conjugado com o n.º 2, do artigo 21.º, do regulamento interno deste Agrupamento, nomeio Carlos Miguel Pires Cavadas, docente do grupo de recrutamento 110 e do quadro deste Agrupamento, na qualidade de Subdiretor do Agrupamento de Escolas de Paredes.
Ao abrigo do disposto nos artigos 44.º e 47.º do Código do Procedimento Administrativo e no uso da faculdade que me é conferida pelo n.º 7, do artigo 20.º, do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho delego no referido docente as seguintes competências:
1 - Superintender na constituição de turmas e na elaboração de horários na educação pré-escolar e no 1.º ciclo.
2 - Distribuir o serviço docente ao pessoal afeto à educação pré-escolar e ao 1.º ciclo.
3 - Distribuir o serviço não docente ao pessoal afeto à educação pré-escolar e ao 1.º ciclo.
4 - Proceder à avaliação do pessoal não docente afeto à educação pré-escolar e ao 1.º ciclo.
5 - Dirigir superiormente os serviços técnico e plataformas da área da informática.
6 - Gerir as instalações, espaços e equipamentos bem como os recursos educativos da Escola Básica de Paredes.
7 - Proceder à seleção e recrutamento do pessoal docente e não docente, nos termos dos regimes legais em vigor.
8 - Proceder à contratação pública de bens e serviços nos termos dos regimes legais em vigor.
O presente despacho produz efeitos a 6 de julho de 2017
14 de julho de 2017. - A Diretora do Agrupamento de Escolas de Paredes, Maria Olinda Vieira Pinto.
310642163
