Despacho (extrato) n.º 1807-A/2013
Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 15 de janeiro de 2013, nos termos das disposições conjugadas nos artigos 5.º, n.º 1 do 43.º e 44.º do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de fevereiro, as alíneas d) e f) do n.º 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei 204/2006, de 27 de outubro, mantido em vigor por força do artigo 30.º do Decreto-Lei 121/2011, de 29 de dezembro, foi determinado que o Ministro Plenipotenciário de 2.ª Classe - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - João Manuel Mendes Ribeiro de Almeida, que, por Despacho 19129/2010, publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 250, de 28 de dezembro foi nomeado Cônsul-Geral de Portugal em Barcelona, seja exonerado do referido cargo.
28 de janeiro de 2013. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, José Augusto Duarte.
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