1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, com efeitos a 16 de janeiro de 2013, Nuno Miguel Carona Rodrigues de Carvalho das funções de apoio técnico-administrativo no meu gabinete, para as quais foi designado pelo despacho 9837/2012, de 11 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 140, de 20 de julho.
2 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
21 de janeiro de 2013. - O Secretário de Estado da Administração Patrimonial e Equipamentos do Ministério da Justiça, Fernando Ferreira Santo.
206695561