MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506673626 - Município do Barreiro
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA CIDADE
Divisão de Intervenção no Espaço Público e Equipamentos Municipais
Endereço: Rua Miguel Bombarda
Código postal: 2830 355
Localidade: Barreiro
Telefone: 00351 212068000
Endereço Eletrónico: diepem@cm-barreiro.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Café Barreiro - Adaptação a Esquadra da PSP
Descrição sucinta do objeto do contrato: Demolições e contenções;
Movimentação de terras;
Fundações, estrutura e betões projetados;
Impermeabilizações;
Cantarias;
Revestimentos de cobertura, tetos, paredes e pavimentos;
Carpintarias e serralharias;
Pinturas;
Canalizações e condutas;
Instalações elétricas da Baixa Tensão;
Telecomunicações; Sistemas de segurança, intrusão e video-vigilância
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 715000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45216111
Valor: 715000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Rua Marquês de Pombal / Travessa da Figueira, União de Freguesias do Barreiro e Lavradio
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Barreiro
Código NUTS: PT172
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao Código dos Contratos Públicos;
b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d) e) e i) do art.º 55.º do CCP.
c) Alvará de empreiteiro de obras públicas emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, I.P., contendo as autorizações referidas no n.º 5.2 ou, se for o caso, em substituição, declaração de habilitação nos termos da alínea a) do n.º 5 do artigo 81.º do CCP e que abaixo se indicam:
i. 1.ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª subcategoria da 1.ª categoria (Edifícios e Património Construído);
ii. 1.ª, 7ª e 8ª subcategorias da 4.ª categoria (Instalações Elétricas e Mecânicas);
iii. 1.ª, 2.ª e 11.ª subcategorias da 5ª categoria (Outros trabalhos
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA CIDADE
Divisão de Intervenção no Espaço Público e Equipamentos Municipais
Endereço desse serviço: Rua Teresa Borges, nº9B
Código postal: 2830 106
Localidade: Barreiro
Telefone: 00351 212068252
Endereço Eletrónico: diepem@cm-barreiro.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Saphety (http://www.saphety.com/pt-PT/home)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 30 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) Preço da proposta - 60%
b) Qualidade da proposta - 40%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara Municipal do Barreiro
Endereço: Rua Miguel Bombarda
Código postal: 2830 355
Localidade: Barreiro
Telefone: 00351 212068000
Endereço Eletrónico: diepem@cm-barreiro.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/08/21
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Carlos Humberto de Carvalho
Cargo: Presidente da Câmara Municipal do Barreiro
410726403