Dá por findo o mandato de Luis Almeida Nunes como membro da Comissão de Ética para a Investigação Clínica (CEIC).

Despacho 1684/2013

1. Nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 18º da Lei nº46/2004, de 19 de agosto, alterada pelo Decreto-Lei 176/2006, de 30 de agosto, e no nº 1 do artigo 6º da Portaria 57/2005, de 20 de janeiro, dou por findo, a seu pedido, o mandato do Prof. Doutor Luis Almeida Nunes como membro da Comissão de Ética para a Investigação Clinica (CEIC), para o qual havia sido nomeado por despacho da Ministra da Saúde, de 8 de abril de 2011.

2. O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

22 de janeiro de 2013. - O Ministro da Saúde, Paulo José de Ribeiro

Moita de Macedo.

206701116

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2006-08-30 - Decreto-Lei 176/2006 - Ministério da Saúde

  Estabelece o regime jurídico dos medicamentos de uso humano, transpondo a Directiva n.º 2001/83/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Novembro, que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos para uso humano, bem como as Directivas n.os 2002/98/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Janeiro, 2003/63/CE (EUR-Lex), da Comissão, de 25 de Junho, e 2004/24/CE (EUR-Lex) e 2004/27/CE (EUR-Lex), ambas do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março, e alt (...)