Édito n.º 207/2017
Processo EPU n.º 14248
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria da Câmara Municipal de Mértola e na Área Sul-Alentejo desta Direção Geral, sita em Zona Industrial de Almeirim, 18; 7005-639 Évora, com o telefone 266750450, fax 266743530, e-mail energia.alentejo@dgeg.pt, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no Diário da República, o projeto apresentado pela EDP Distribuição-Energia, S. A. - Direção de Rede e Clientes Sul, para o estabelecimento de Linha de MT aérea a 30 kV (BJ30-19-50-01), com 54.52 metros, origem no Apoio n.º 5 da Linha de MT a 30 kV (BJ30-19-50) para Monte D. Pedro (1.º Troço) e término no PTD-MTL-185-AI; PT tipo aéreo - R250 com 50 (250) kVA/30 kV; Rede de B.T. aérea (RBT-MTL-185), em Monte do João Vale, freguesia de Santana de Cambas, concelho de Mértola, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes na Área Sul-Alentejo desta Direção-Geral ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.
26 de maio de 2017. - A Diretora de Serviços de Energia Elétrica, Maria José Espírito Santo.
310680177
