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Aviso 8/2013, de 21 de Janeiro

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Sumário

Torna público que a República Árabe Síria depositou, o seu instrumento de denúncia ao Protocolo referente ao Acordo de Madrid sobre o Registo Internacional de Marcas, concluído em Madrid, em 27 de junho de 1989.

Texto do documento

Aviso 8/2013

Por ordem superior se torna público que, em 29 de junho de 2012, a República Árabe Síria depositou, nos termos do n.º 2, do artigo 15.º do Protocolo referente ao Acordo de Madrid sobre o Registo Internacional de Marcas, junto do Diretor-Geral da Organização Mundial de Propriedade Industrial, na qualidade de depositário, o seu instrumento de denúncia ao Protocolo, concluído em Madrid, em 27 de junho de 1989.

De acordo com n.º 3, do artigo 15.º do Protocolo, a denúncia da República Árabe Síria entrará em vigor no dia 29 de junho de 2013.

Portugal é Parte do Protocolo, aprovado por Decreto 31/98, publicado em Diário da República, 1.ª série A, n.º 248/96, de 25 de outubro de 1996, tendo Portugal depositado o respetivo instrumento de confirmação e ratificação em 20 de dezembro de 1996, conforme o Aviso 23/97, publicado no Diário da República, 1ª série A, n.º 22/97, de 27 de janeiro de 1997.

Direção-Geral de Política Externa, 10 de dezembro de 2012. - O Diretor de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Pedro Fins do Lago.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/306296.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1997-01-27 - Aviso 23/97 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter Portugal depositado junto da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, em 20 de Dezembro de 1996, o instrumento de confirmação e ratificação do Protocolo referente ao Acordo de Madrid Relativo ao Registo Internacional das Marcas, adoptado em Madrid em 27 de Junho de 1980.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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