Com a recente alteração da Orgânica do Governo, as atribuições nas áreas do Tesouro e Finanças foram objeto de ajustamento, operando-se a separação por duas áreas de competências distintas, o Tesouro e as Finanças. Mantêm-se, não obstante, cometidas à Secretária de Estado do Tesouro um vasto leque de competências delegadas na anterior Secretária de Estado do Tesouro e das Finanças. Tal aconselha assegurar a continuidade do corpo de adjuntos e especialistas que acompanhavam aquelas matérias, através, nomeadamente, da recondução da licenciada Helena Maria Mourão Gonçalves da Eira Neves como Técnica Especialista.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos nºs 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo a licenciada Helena Maria Mourão Gonçalves da Eira Neves, Diretora de Contratualização, Serviços Partilhados e Logística da Rede Ferroviária Nacional, REFER, E.P.E., para exercer as funções de Técnica Especialista no meu gabinete.
2 - A designada opta pelo estatuto remuneratório correspondente às funções que exercia na REFER, ao abrigo do n.º 8 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
3 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pela Rede Ferroviária Nacional, REFER, E.P.E., nos termos do n.º 12 do artigo 13.º do mesmo Decreto-Lei.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido Decreto-Lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos desde 26 de outubro de 2012.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respectiva publicitação na página electrónica do Governo.
19 de novembro de 2012. - A Secretária de Estado do Tesouro, Maria Luís Casanova Morgado Dias de Albuquerque.
Nota Curricular
1. Dados Pessoais
Nome: Helena Maria Mourão Gonçalves da Eira Neves;
Naturalidade: Lisboa;
Nacionalidade: Portuguesa;
Data de Nascimento: 12 de janeiro de 1970.
2.Habilitações
Licenciatura em Gestão (ISEG- Instituto Superior de Economia e Gestão).
3.Actividade Profissional
a) Desde julho de 2011 - Colaboradora no Gabinete da Secretária de Estado do Tesouro e das Finanças.
b) 1997 - 2011: Técnica na Rede Ferroviária Nacional, REFER E.P.E., tendo desempenhado os seguintes cargos:
i) 2011 - Diretora de Contratualização, Serviços Partilhados e Logística;
ii) 2008 - 2010: Diretora de Contratualização;
iii) 2006 - 2008: Adjunta da Direcção de Construção e Renovação, em acumulação com o cargo de Responsável da Coordenação de Gestão da Direcção de Construção e Renovação;
iv) 2006: Assessoria ao Diretor de Investimentos da Direcção Geral de Engenharia;
v) 2004 - 2006: Diretora dos Aprovisionamentos e Logística;
vi) 2003 - 2004: Responsável do Núcleo de Estudos e Contratos da Direcção Geral de Exploração e Conservação;
vii) 2002 - 2003: Responsável do Núcleo dos Contratos do Departamento de Contabilidade;
viii) 2000 - 2002: Responsável do Núcleo de Normalização e Análise de Contratos da Área de Estudos e Análise Económica.
c) 1994 - 1997: Técnica na CP-Caminhos de Ferro Portugueses, E.P..
d) 1994: Técnica de Gestão para Análise Contabilística e Financeira no Departamento dos Assuntos do Fundo Social Europeu da Secretaria de Estado do Emprego e Formação Profissional do Ministério do Emprego e da Segurança Social.
206656892
