Com a recente alteração da Orgânica do Governo, as atribuições nas áreas do Tesouro e Finanças foram objeto de ajustamento, operando-se a separação por duas áreas de competências distintas, o Tesouro e as Finanças. Mantêm-se, não obstante, cometidas à Secretária de Estado do Tesouro um vasto leque de competências delegadas na anterior Secretária de Estado do Tesouro e das Finanças. Tal aconselha assegurar a continuidade do corpo de adjuntos e especialistas que acompanhavam aquelas matérias, através, nomeadamente, da recondução do Licenciado Paulo Alexandre Major Duarte Lopes como adjunto no meu gabinete.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos nºs 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de adjunto do meu gabinete Paulo Alexandre Major Duarte Lopes, Técnico Superior da Direção Geral do Orçamento.
2 - O designado opta pelo estatuto remuneratório correspondente ao posto de trabalho de origem, ao abrigo do n.º 8 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
3 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Direção Geral do Orçamento e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo Decreto-Lei.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo Decreto-Lei a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos desde 26 de outubro de 2012.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
19 de novembro de 2012. - A Secretária de Estado do Tesouro, Maria Luís Casanova Morgado Dias de Albuquerque.
ANEXO
Nota curricular
Dados biográficos:
Nome - Paulo Alexandre Major Duarte Lopes;
Data de nascimento - 10 de fevereiro de 1974.
Habilitações académicas: Licenciatura em Direito.
Experiência profissional:
De 7 de maio de 2011 até 25 de outubro de 2012 - Adjunto do Gabinete da Secretária de Estado do Tesouro e das Finanças;
De 1 de abril de 2010 a 22 de junho de 2011 - Chefe do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento;
De 31 de outubro de 2009 a 31 de março de 2010 - Adjunto do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento;
De 1 de fevereiro de 2006 a 30 de outubro de 2010 - Assessor do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento;
Desde 1 de dezembro de 2005 - Chefe de Divisão de Contabilidade da Direção-Geral do Orçamento;
Desde 8 de janeiro de 2001 - Técnico superior da Direção-Geral do Orçamento;
De 1 de agosto de 1992 a 7 de janeiro de 2001 - Assistente administrativo e Técnico superior da Direção-Geral das Autarquias Locais.
206656738
