Aviso (extrato) n.º 9344/2017
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1, do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho e do despacho do Senhor Subdiretor-Geral da Administração da Justiça de 15 de maio de 2017, este em execução do despacho de Sua Excelência a Secretária de Estado Adjunta e da Justiça de 21 de setembro de 2016 (Despacho proferido ao abrigo da delegação de competências conferida pela Senhora Ministra da Justiça, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 13, de 20 de janeiro de 2016), que concedeu provimento a recurso hierárquico, torna-se público o seguinte:
Ana Paula Bértolo Teixeira, colocada no lugar de técnico de justiça auxiliar dos Serviços do Ministério Público do Núcleo do Barreiro e da Moita, da Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, ao abrigo do artigo 53.º do Estatuto dos Funcionários de Justiça, aprovado pelo Decreto-Lei 343/99, de 26 de agosto, em sede de alteração ao movimento extraordinário dos Oficiais de Justiça de setembro de 2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 216, de 4 de novembro de 2015, cessando a situação de afetação naquele Núcleo.
25 de julho de 2017. - O Diretor de Serviços, Lourenço Torres.
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