Despacho (extrato) 7131/2017, de 16 de Agosto
Revogação do Despacho (extrato) n.º 5712/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 125, de 30 de junho
Despacho (extrato) n.º 7131/2017
Por despacho do Ministro dos Negócios Estrangeiros, de 21 de julho de 2017, foi revogado o despacho de 7 de junho de 2017, através do qual foi designada a Ministra Plenipotenciária de 1.ª classe Isabel Maria Oliveira Brilhante Pedrosa, para exercer funções no Serviço Europeu para a Ação Externa como Chefe da Delegação da União Europeia na Venezuela, ao abrigo do artigo 73.º do Estatuto da Carreira Diplomática, aprovado pelo Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, cuja publicitação constou do Despacho (extrato) n.º 5712/2017, do Diário da República, 2.ª série, n.º 125, de 30 de junho, e que produziria efeitos a 26 de agosto de 2017.
25 de julho de 2017. - A Diretora Adjunta do Departamento Geral de Administração, Maria da Luz Andrade.
310669745
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3060142.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1998-02-27 -
Decreto-Lei
40-A/98 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Define o estatuto profissional dos funcionários do quadro do serviço diplomático. Dispõe sobre a carreira diplomática, o serviço diplomático, as remunerações, o procedimento disciplinar e o direito de associação dos funcionários diplomáticos. Dispõe igualmente sobre o Conselho Diplomático, orgão do Ministério dos Negócios Estrangeiros, definindo as suas competências, composição e funcionamento. Estabelece normas de transição dos actuais titulares das categorias da carreira diplomática para as categorias e e (...)
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