1. Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 24.º da Lei Orgânica 1-A/2009, de 7 de julho, exonero do cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, sob proposta do respectivo Chefe do Estado-Maior, o Tenente-General Piloto-Aviador Victor Manuel Lourenço Morato, por este oficial-general transitar para a situação de reforma em 29DEZ2012, nos termos da alínea a) do artigo 160.º do EMFAR.
2. Submeta-se à apreciação de Sua Excelência o Presidente da República, para efeitos de confirmação da exoneração, nos termos do n.º 5 do artigo 24.º da Lei Orgânica 1-A/2009, de 7 de julho.
3. O presente despacho produz efeitos a partir de 02 de janeiro de 2013.
4. Publique-se após confirmação por Sua Excelência o Presidente da República.
27 de dezembro de 2012. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.
206656251
