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Aviso 9316/2017, de 14 de Agosto

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Sumário

Delimitação definitiva da área de regeneração urbana da Vila de Lousada

Texto do documento

Aviso 9316/2017

Pedro Daniel Machado Gomes, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Lousada torna público que a Assembleia Municipal de Lousada, em sessão ordinária realizada no dia 30 de junho de 2017, deliberou aprovar a delimitação definitiva da área de regeneração urbana da Vila de Lousada, nos termos do n.º 1 do artigo 13.º do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (RJRU), aprovado pelo Decreto-Lei 307/2009, de 23 de outubro, na sua atual redação.

Mais se informa que, nos termos do n.º 4 do artigo 13.º do RJRU, os elementos que acompanham o projeto de delimitação da ARU da Vila de Lousada, poderão ser consultados na página eletrónica do Município de Lousada em www.cm-lousada.pt, e no Departamento de Obras Municipais e Ambiente, sito no Edifício dos Serviços Técnicos da Câmara Municipal, Praça Dr. Francisco Sá Carneiro, todos os dias úteis, durante as horas de expediente.

24 de julho de 2017. - O Presidente da Câmara, Pedro Daniel Machado Gomes, Dr.

310666075

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3059304.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-10-23 - Decreto-Lei 307/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

    Estabelece o regime jurídico da reabilitação urbana em áreas de reabilitação urbana.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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