Cessação de relação jurídica
Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho e para efeitos do disposto no artigo 289.º, n.º 1, alínea a), conjugado com o disposto na alínea b) do artigo 291.º do mesmo diploma legal, torna-se público que cessou a relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, do mapa de pessoal deste Município, do trabalhador João Rui Mendes Evangelista, técnico superior, designado em regime de comissão como dirigente intermédio de 3.º grau da Unidade Orgânica Flexível de 3.º Grau de Gestão Financeira do Município de Almeirim, por motivo de falecimento do referido trabalhador no dia 05 de junho de 2017, extinguindo-se assim o respetivo vínculo de emprego público.
20 de julho de 2017. - O Presidente do Município, Pedro Miguel César Ribeiro.
310660501
