A partir do dia 27 de Agosto de tarde este serviço será suspenso durante um periodo indeterminado que se espera curto. Lamento qualquer inconveniente que isto possa causar.
dre.tretas.org
Nos termos dos artigos 3º, n.º 2, 16º, n.os 1 e 2 e 18º, do Decreto-Lei 28-A/96, de 4 de abril, nomeio consultora da Casa Civil a Arquiteta Ana Maria Bustorff Silva Marques Martinho, com efeitos a 7 de janeiro de 2013, fixando-lhe os abonos previstos nos nºs 1 e 2 do artigo 20º do referido diploma em, respetivamente, 60% e 25% dos abonos de idêntica natureza estabelecidos para os assessores.
26 de dezembro de 2012. - O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
206640172
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1996-04-04 -
Decreto-Lei
28-A/96 -
Presidência do Conselho de Ministros
Regulamenta a Lei nº 7/96, de 29 de Fevereiro, que define e regula as estruturas e os serviços integrantes da Presidência da República.
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