Delegação de Competências na Subdiretora e Adjuntas do Diretor
Nos termos do disposto nos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, e ao abrigo do disposto no n.º 7 do artigo 20.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho, delego, sem possibilidade de subdelegação e para os anos letivos de 2017 a 2021, na Subdiretora e Adjuntas do Diretor do Agrupamento de Escolas Pedro Álvares Cabral - Belmonte, com efeito a partir de 18 de julho de 2017, as competências que a seguir se discriminam:
1 - Na Subdiretora, Maria Remilde Gonçalves Dias, delego as competências para praticar os seguintes atos:
a) Substituir e representar o diretor nas suas faltas e impedimentos;
b) Integrar como vice-presidente o Conselho Administrativo do Agrupamento;
c) Acompanhar e supervisionar as atividades pedagógicas do 2.º e 3.º ciclo do ensino básico e ensino secundário;
d) Operacionalizar e supervisionar os procedimentos inerentes aos níveis de ensino que lhe estão atribuídos: matriculas, constituição de turmas, elaboração de horários, mudanças de turma, exames, articulação com os diretores de turma e apoios educativos;
e) Organizar e verificar atas e pautas de avaliação adstritas aos níveis de ensino que superintende e assinar;
f) Verificar e homologar as atas dos Departamentos Curriculares, Conselhos de Grupo e dos Conselhos de Turma dos níveis de ensino que lhe estão atribuídos;
g) Coordenar, supervisionar e assegurar o serviço de exames nacionais, provas finais, provas de aferição e provas de equivalência à frequência dos alunos do Ensino Básico e Ensino Secundário em articulação com o secretariado de exames;
h) Elaboração dos calendários das reuniões dos Conselhos de Turma;
i) Coordenar a elaboração dos horários do pessoal docente do terceiro ciclo e secundário, promovendo, ainda, a gestão da componente não letiva dos horários;
j) Superintender à gestão global da Educação Especial dos níveis de ensino que lhe estão atribuídos, em articulação com a Representante do respetivo departamento e gerir as plataformas associadas e fazer despacho;
k) Tutelar a gestão dos apoios educativos e o apoio tutorial específico dos 2.º e 3.º ciclos;
l) Tutelar, na área alunos, os processos de constituição de turmas e preenchimento das plataformas associadas, a gestão de transferências de alunos e a renovação de matrículas dos alunos;
m) Despachar pedidos de permutas, antecipações e reposições de aulas na escola sede;
n) Superintender no processo de gestão de recursos humanos para atividades dos alunos devido a ausência de docentes;
o) Exercer o poder disciplinar em relação aos alunos da escola sede;
p) Coordenar o processo de adoção de manuais escolares;
q) Coordenar o dossier técnico relativo aos mapas de sucesso, insucesso, qualidade do sucesso;
r) Convocar e presidir a reuniões que entenda necessárias para o bom funcionamento das várias áreas que superintende/acompanhe e coordene;
s) Assinar todos os documentos relacionados com as competências delegadas;
t) Fazer despacho de expediente e assinar.
2 - Na Adjunta do Diretor, Ilda Maria Barroso Leal, delego as competências para praticar os seguintes atos:
a) Superintender em todas as questões relacionadas com a educação pré-escolar e com o 1.º ciclo do ensino básico;
b) Coordenar as atividades pedagógicas da educação pré-escolar e do 1.º ciclo;
c) Operacionalizar e supervisionar os procedimentos inerentes aos níveis de ensino que lhe estão atribuídos: matriculas, constituição de turmas, elaboração de horários, transferências de escola e mudanças de turma;
d) Coordenar, superintender e assegurar os procedimentos inerentes à avaliação externa dos alunos do 1.º ciclo, em articulação com o coordenador do secretariado de exames;
e) Articular com os coordenadores de departamento da educação pré-escolar e do 1.º ciclo todos os procedimentos conducentes ao desenvolvimento e organização das atividades letivas e não letivas;
f) Acompanhar e monitorizar a supervisão pedagógica e a articulação curricular no pré -escolar e no 1.º ciclo;
g) Superintender à gestão global da Educação Especial dos níveis de ensino que lhe estão atribuídos, em articulação com a Representante do respetivo departamento e gerir as plataformas associadas e fazer despacho;
h) Organizar e verificar atas e pautas de avaliação dos alunos e assinar;
i) Verificar e homologar as atas dos Departamentos Curriculares/Conselho de Docentes dos níveis de ensino que lhe estão atribuídos;
j) Supervisionar e acompanhar as Atividades de Enriquecimento Curricular e de Animação e apoio à família (AAAF);
k) Exercer o poder disciplinar em relação aos alunos do 1.º ciclo;
l) Articular com a Câmara Municipal as atividades da educação pré-escolar e do 1.º ciclo;
m) Distribuir e monitorizar o serviço do pessoal não docente nas escolas do 1.º ciclo e do pré-escolar;
n) Superintender no processo de gestão de recursos humanos em atividades de substituição de docentes ausentes nas escolas da educação pré-escolar e 1.º ciclo;
o) Avaliação do pessoal não docente em exercício de funções nos estabelecimentos de ensino do Pré-Escolar e 1.º Ciclo;
p) Supervisionar o fornecimento e distribuição do leite escolar;
q) Despachar a assiduidade do pessoal docente e não docente do Pré-Escolar e 1.º ciclo;
r) Operacionalizar os processos inerentes ao Plano de Ação Estratégica;
s) Acompanhar a gestão das instalações, espaços e equipamentos das escolas do 1.º Ciclo/Pré-escolar;
t) Convocar e presidir a reuniões que entenda necessárias para o bom funcionamento das várias áreas que superintende/acompanhe e coordene;
u) Assinar todos os documentos relacionados com as competências delegadas;
v) Fazer despacho de expediente.
3 - Na Adjunta do Diretor, Anabela Martins Ribeiro Gil, delego as competências para praticar os seguintes atos:
a) Coordenar os concursos de pessoal docente e de técnicos especializados;
b) Coordenar a área da segurança: superintender às questões relacionadas com a segurança de espaços, pessoas e bens; assumir a tutela das instalações, espaços, conservação e manutenção da escola sede do Agrupamento;
c) Supervisionar o parque tecnológico e informático do Agrupamento ao nível das Tecnologias de Informação e Comunicação;
d) Promover a coordenação dos clubes e projetos associados;
e) Promover e operacionalizar o Plano de Formação do pessoal docente e do pessoal não docente;
f) Gerir a informação: plataformas informáticas, mails, página WEB;
g) Coordenação dos Projetos do agrupamento - Projeto Educativo, Plano anual e plurianual de atividades, outros projetos existentes, assim como aqueles que se venham a realizar;
h) Acompanhar o desenvolvimento do Plano Anual de Atividades;
i) Supervisionar os cursos de via profissionalizante;
j) Supervisionar o funcionamento das bibliotecas escolares do Agrupamento;
k) Coordenar e monitorizar a avaliação interna do agrupamento;
l) Coordenação dos programas ENES, ENEB e PAEB;
m) Convocar e presidir a reuniões que entenda necessárias para o bom funcionamento das várias áreas que superintende/acompanhe e coordene;
n) Assinar todos os documentos relacionados com as competências delegadas;
o) Fazer despacho de expediente.
4 - Na Adjunta do Diretor, Maria Manuela Barroso Saraiva, delego as competências para praticar os seguintes atos:
a) Exercer o poder hierárquico em relação ao pessoal não docente;
b) Distribuir e monitorizar o serviço do pessoal não docente na escola sede;
c) Coordenar e operacionalizar a avaliação do pessoal não docente da escola sede;
d) Despachar a assiduidade do pessoal não docente da escola sede;
e) Coordenar e supervisionar o serviço de ação social escolar, nomeadamente refeitório, bufete, papelaria, reprografia;
f) Coordenar a elaboração dos horários do pessoal docente do 2.º ciclo, promovendo, ainda, a gestão da componente não letiva dos horários;
g) Superintender no processo de gestão de recursos humanos em atividades de substituição de docentes ausentes na escola sede, em colaboração com a subdiretora;
h) Convocar e presidir a reuniões que entenda necessárias para o bom funcionamento das áreas que superintende/acompanhe e coordene;
i) Assinar todos os documentos relacionados com as competências delegadas;
j) Fazer despacho de expediente;
O presente despacho produz efeitos a 18 de julho de 2017, ficando ratificados todos os atos praticados no âmbito das competências acima delegadas.
20 de julho de 2017. - O Diretor, David Augusto Canelo.
310665768
