Nos termos previstos na alínea b) do n.º 2 do artigo 34.º, e para efeitos do n.º 1 do mesmo artigo, do Decreto-Lei 204/98, de 11 de julho, faz-se público que o projeto de lista de exclusão dos candidatos ao concurso interno de admissão ao período experimental para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista a ocupação de 120 postos de trabalho, previstos e não ocupados, e dos que vierem a vagar no prazo de validade do concurso, da categoria de técnico de administração tributária adjunto (TATA) nível 1, da carreira de técnico de administração tributária adjunto, do grau 2 do Grupo de Pessoal de Administração Tributária (GAT) do mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), aberto por aviso divulgado no Diário da República, 2.ª série, n.º 93, de 15 de maio de 2017, se encontrará disponível a partir desta data na página eletrónica da AT, com os motivos nela indicados, podendo ser obtida seguindo os seguintes passos:
www.portaldasfinancas.gov.pt » A AT » Recursos Humanos » Recrutamento de Pessoal » 2 - Outros Procedimentos Concursais » Técnico de Administração Tributária Adjunto Estagiário (TATAE)
Nos termos do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de julho, os candidatos poderão, querendo, no prazo de 10 dias úteis, pronunciar-se por escrito, sobre a intenção de exclusão, devendo a resposta ser dirigida ao presidente do Júri do concurso e remetida por correio registado, até ao termo daquele prazo, para a Direção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos, Rua do Comércio, n.º 49, 3.º, 1149-017 Lisboa, ou entregue pessoalmente na mesma morada.
O processo encontra-se disponível para consulta dos interessados, diariamente, das 9:30 às 12:30 e das 14:30 às 16:30 horas, na morada acima indicada.
28 de julho de 2017. - O Chefe de Divisão, Manuel Pinheiro.
310678103