1. Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de adjunta do meu gabinete a licenciada Sofia Margarida Vala Rocha.
2. Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo Decreto-Lei a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos desde 1 de novembro de 2012.
3. Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
12 de dezembro de 2012. - O Secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier.
Nota curricular
Nome: Sofia Margarida Vala Rocha
Data de Nascimento: 4 de julho de 1972
Habilitações Académicas:
Licenciatura em Direito na Universidade de Coimbra (13-10-1997), com a nota final de 14 valores;
Pós-Graduação em Finanças e fiscalidade pela Faculdade de Economia do Porto (2004-2004);
Doutoranda em Administração Pública pelo ISCSP (2012).
Formação Profissional:
Cursos do INA de 35 horas cada: Código do Procedimento Administrativo; Os concursos de pessoal na Função Pública; O regime do pessoal (férias, feriados e faltas, estatuto do pessoal dirigente, disciplina, etc.); Contratação Pública.
Experiência Profissional:
2009-2011 - Jurista na Câmara Municipal de Lisboa;
2009-2011 - Professora assistente convidada na Universidade Lusófona (Direito Político-Constitucional);
2008 - Barrocas, Sarmento, Neves RL, Sociedade de Advogados;
2006-2008 - Jurista sénior SGPS Grupo de distribuição os "Mosqueteiros";
2001-2004 - Chefe de Divisão na Secretaria Regional da Educação da Madeira, com a supervisão do Conservatório - Escola Profissional das Artes da Madeira e Orquestra Clássica da Madeira;
1997-1999 - Estágio de Advocacia - Coimbra.
26422012
