1. Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, no n.º 9 do artigo 4.º, nos n.os 1, 2, 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012 de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de coordenador do apoio do meu gabinete Joaquim Francisco Margalho Serrano, assistente técnico do mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.
2. Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Secretaria- Geral da Presidência do Conselho de Ministros e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo Decreto-Lei.
3. Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo Decreto-Lei a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 26 de outubro de 2012.
4. Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
12 de dezembro de 2012. - O Secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier.
Nota curricular
Nome: Joaquim Francisco Margalho Serrano
Data de Nascimento: 29 de junho de 1958
Habilitações Académicas:
Curso Complementar Liceal (1979/1980), equiparação ao 12.º Ano de Escolaridade (Despacho 6649/2005, de 31 de março).
Formação Profissional:
Cursos: "O Concurso"; "Quadros e Carreiras"; "Introdução á Informática"; "Introdução à Análise e Conceção de Sistemas Informáticos"; "Contabilidade Analítica"; "Programação de Computadores"; "Smartdocs"; "Sistemas de Informação Contabilística"; "Aquisição de Despesas Públicas"; "Contratação Pública".
Experiência Profissional:
Assistente técnico exercendo funções de coordenação do Gabinete de Apoio Administrativo nos Gabinetes dos Secretários de Estado da Cultura desde 14-11-1995;
Assistente técnico (desde 01-01-2009);
Assistente administrativo especialista (31-03-1999 - 31-12-2008);
Primeiro-oficial na Direção-Geral dos Serviços Gestão e Organização da Secretaria de Estado da Cultura (22-06-1993 - 30-03-1999);
Primeiro-oficial na Direção-Geral dos Serviços Centrais da Secretaria de Estado da Cultura (28-11-1989 - 23-06-1993);
Segundo oficial na Direção-Geral dos Serviços Centrais da Secretaria de Estado da Cultura (07-02-1985 - 27-11-1989);
Terceiro oficial na Direção-Geral dos Serviços Centrais da Secretaria de Estado da Cultura (28-11-1980 - 06-02-1985);
Escriturário datilógrafo no Setor de Relações Públicas da Secretaria de Estado da Comunicação Social (15-11-1977 - 27-11-1980).
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