MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501692983 - EDM - Empresa de Desenvolvimento Mineiro, S. A.
Endereço: Rua Sampaio Pina, n.º 1, 3. dto.
Código postal: 1070 248
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213854336
Fax: 00351 213856344
Endereço Eletrónico: edm.mineira@edm.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada das Obras da Estrutura de Confinamento Técnico e Sistema de Captação e Drenagem de Exsurgências na Área da Barragem Nova
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 3900000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45222110
Valor: 3900000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Urgeiriça, freguesia de Canas de Senhorim, concelho de Nelas, distrito de Viseu
País: PORTUGAL
Distrito: Viseu
Concelho: Nelas
Código NUTS: PT165
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 188 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Indicados no Programa do Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Unidade Ambiental
Endereço desse serviço: Rua Sampaio Pina, n.º 1, 7.º andar
Código postal: 1070 248
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213849150
Fax: 00351 213849169
Endereço Eletrónico: concursos@edm.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Saphety (http://www.saphety.com/pt-PT/home)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 19 : 00 do 39 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Indicados no Programa do Concurso
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Indicados no Programa do Concurso
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 19 : 00 do 35 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da EDM-Empresa de Desenvolvimento Mineiro, S.A.
Endereço: Rua Sampaio e Pina, n.º1, 3.º andar
Código postal: 1070 248
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: edm.mineira@edm.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/08/11
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1-O contrato é financiado pelos fundos comunitários e enquadra-se no Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos.
2-Conforme indicado no Programa do Concurso as candidaturas devem ser apresentadas até às 19:00 horas do dia 18 de setembro de 2017.
3 - Informações disponíveis em: www.edm.pt.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro: Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Luis António Pita Ameixa
Cargo: Vogal do Conselho de Administração
410711889