1. Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico-especialista o licenciado Pedro Teotónio Duarte de Almeida Miranda Albuquerque, técnico superior do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Lisboa para exercer funções na área da administração pública no meu gabinete.
2. Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido Decreto-Lei, o estatuto remuneratório do designado é o dos adjuntos.
3. Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido Decreto-Lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos desde 26 de outubro de 2012.
4. Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
12 de dezembro de 2012. - O Secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier.
Nota Curricular
Nome: Pedro Teotónio Duarte de Almeida Miranda Albuquerque
Data de Nascimento: 23 de março de 1964
Habilitações Académicas:
Conclusão do Ramo Educacional em História - Variante de História da Arte, pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, em 1994;
Licenciatura em História, Variante de História da Arte, pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, concluída em 1991;
Licenciatura em História pela Universidade Autónoma de Lisboa, concluída em 1987.
Formação Profissional:
Realizou várias ações de formação e cursos nas áreas da História de Portugal Moderno e Contemporâneo, História da Arte e Artes Decorativas, Conservação e Restauro, Egiptologia, Museologia, Olisipografia Arquivística, Biblioteconomia, etc..
Experiência Profissional:
2011 a 25-10-2012 - Desempenhou funções de técnico especialista no Gabinete do Secretário de Estado da Cultura do XIX Governo Constitucional;
2009-2011 - Assessor no Gabinete da Ministra da Cultura do XVIII Governo Constitucional;
2008-2009 - Assessor no Gabinete do Ministro da Cultura do XVII Governo Constitucional;
2006-2008 - Técnico superior na Casa Fernando Pessoa, equipamento cultural da Câmara Municipal de Lisboa;
2003-2005 - Assessor no Gabinete da Vereação da Cultura da Câmara Municipal de Lisboa;
2002-2003 - Chefe de Divisão da Divisão de Gestão de Bibliotecas da Câmara Municipal de Lisboa;
2000-2002 - Técnico superior na Livraria Municipal da Câmara Municipal de Lisboa;
1997-1999 - Técnico superior no Departamento de Cultura da Câmara Municipal de Lisboa;
1996 - Técnico superior na Divisão de Bibliotecas e Documentação da Câmara Municipal de Lisboa;
1995-1996 - Técnico superior do Departamento de Cultura da Câmara Municipal de Beja, responsável pela Casa da Cultura;
1988-1992 - Lecionou a disciplina de História em vários estabelecimentos do ensino oficial, em vários locais do País.
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