MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500874719 - Santa Casa da Misericórdia de Ponte de Sôr
Endereço: Rua Vaz Monteiro, 12
Código postal: 7400 281
Localidade: Ponte de Sor
Telefone: 00351 242206814
Endereço Eletrónico: geral@scmps.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Estrutura Residencial para Idosos
Descrição sucinta do objeto do contrato: Alteração e ampliação de edifício existente (Lar Nossa Senhora do Amparo)
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 900000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45215212
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Santa Casa da Misericórdia de Ponte de Sor, União de Freguesias de Ponte de Sor, Tramaga e Vale de Açor, Concelho de Ponte de Sor
País: PORTUGAL
Distrito: Portalegre
Concelho: Ponte de Sor
Código NUTS: PT182
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 330 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Remeta-se para o número 16 do Programa de Procedimento.
O Alvará de Construção, contendo:
a) 1.ª Subcategoria da 1.ª Categoria (Estruturas e Elementos de Betão), a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta;
b) 4.ª, 5.ª, 6.ª e 8.ª Subcategorias da 1.ª Categoria; 9.ª Subcategoria da 2.ª Categoria e 4.ª, 9.ª, 10.ª, 11.ª, 12.ª e 14.ª Subcategorias da 4.ª Categoria com classes correspondentes aos valores dos trabalhos que lhes respeitem.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Santa Casa da Misericórdia de Ponte de Sor
Endereço desse serviço: Rua Vaz Monteiro, 12
Código postal: 7400 281
Localidade: Ponte de Sor
Endereço Eletrónico: geral@scmps.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 250 EUR (acrescido de IVA à taxa legal em vigor)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: - Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação - Preço 60%
- Qualidade Técnica da Solução Proposta 40%
Memória descritiva e justificativa - 50%
Plano de Trabalhos - 40%
Nota justificativa do preço proposto - 10%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Santa Casa da Misericórdia de Ponte de Sor
Endereço: Rua Vaz Monteiro, 12
Código postal: 7400 281
Localidade: Ponte de Sor
Telefone: 00351 242206814
Endereço Eletrónico: geral@scmps.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/08/10
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
2. Preço Base do Concurso: 900.000,00 EUR, excluindo I.V.A., sendo o preço base o preço máximo que a entidade adjudicante se dispõe a pagar pela execução de todas as prestações que constituem o seu objeto, conforme disposto no n.º 1 do Artigo 47.º do CCP.
3. Para garantir o exato e pontual cumprimento das suas obrigações, o adjudicatário deve prestar uma caução no valor de 5%, sobre o valor da adjudicação, com a exclusão do I.V.A.
4. As propostas serão abertas no dia útil seguinte à data limite de apresentação das propostas, a partir das 09:00 horas, na plataforma eletrónica.
5. Consulta e aquisição das peças do procedimento:
a) Para simples consulta das peças do procedimento em suporte de papel dever-se-á dirigir à Santa Casa da Misericórdia de Ponte de Sor no período compreendido: das 09:00 horas às 12:30 horas e das 14:00 horas às 17:30 horas, onde a sua consulta será disponibilizada gratuitamente;
b) Para efetuar a aquisição através de download das peças de procedimento na plataforma eletrónica vortalGOV, deverá o interessado efetuar o pagamento nos termos das alíneas seguintes:
c) O interessado deverá através da plataforma vortalGOV na funcionalidade "Adquirir elementos documentais" solicitar a aquisição das peças do concurso.
d) Depois de solicitada a aquisição das peças o interessado deverá efetuar o pagamento das peças do concurso, mediante o pagamento da quantia de 250 EUR (acrescido do IVA À taxa legal) efetuando por transferência bancária para a conta da SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE PONTE DE SOR com o NIB: 0007 0000 0014 1672 5752 3
e) Depois de efetuado o pagamento o interessado deverá, através da plataforma eletrónica vortalGOV, na funcionalidade mensagens/esclarecimentos, criar uma nova mensagem e anexar o comprovativo da transferência.
f) Após ser efetuada a validação do pagamento das peças, pelos responsáveis da SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE PONTE DE SOR, será disponibilizado ao interessado o acesso, visualização e download, às respetivas Peças de Concurso, através da plataforma eletrónica de contratação pública vortalGOV (http://community.vortal.biz/PRODSTS/GOVLogin.aspx).
g) Os esclarecimentos necessários à boa compreensão e interpretação das peças do procedimento devem ser solicitados e prestados através da plataforma eletrónica vortalGOV, nos termos indicados no Programa de Procedimento.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João José Carita Vinagre Coelho
Cargo: Diretor Coordenador
410711564