Despacho (extrato) n.º 7004/2017
Por meu despacho de 20 de abril de 2017, e nos termos do disposto no artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, autorizei a renovação da comissão de serviço da licenciada Maria do Rosário Lagarto Pereira no cargo de diretora de serviços de Recursos Humanos, Planeamento e Organização da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, com efeitos a 30 de junho de 2017.
A renovação da comissão de serviço fundamenta-se na avaliação que, relativamente ao período considerado, é efetuada, tanto em termos de avaliação de desempenho como dos resultados obtidos e na tradução e evidencias no QUAR, no relatório de atividades da SGMJ, bem como no relatório apresentado nos termos do Estatuto do Pessoal Dirigente.
20 de julho de 2017. - O Secretário-Geral, Carlos José de Sousa Mendes.
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