Declaração
Para os devidos efeitos se declara que a declaração de rectificações à Lei 2/88, de 26 de Janeiro (Orçamento do Estado para 1988), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 68, de 22 de Março de 1988, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Anexo ao mapa I - Receita global dos fundos e serviços autónomos
01 - Encargos Gerais da Nação: Fundo de Fomento Cultural, coluna «Transferências do OE»:
Onde se lê «558063» deve ler-se «558083».
06 - Ministério das Finanças: Instituto Nacional de Garantia Agrícola, coluna «Total»:
Onde se lê «185082065» deve ler-se «186082065».
08 - Ministério da Justiça: Estabelecimentos prisionais regionais, colunas «Outras receitas» e «Total»:
Onde se lê «15000 e 15000» deve ler-se «36000 e 36000», respectivamente.
16 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: Instituto Nacional de Habitação, coluna «Total»:
Onde se lê «25833060» deve ler-se «25833050».
17 - Ministério do Comércio e Turismo: Instituto Nacional de Formação Turística, coluna «Total»:
Onde se lê «450555» deve ler-se «450556».
Anexo ao mapa II - Despesa global dos fundos e serviços autónomos
01 - Encargos Gerais da Nação: Fundo de Fomento Cultural:
Onde se lê «1308663» deve ler-se «1308333».
02 - Ministério da Defesa Nacional: Manutenção Militar - Ex.:
Onde se lê «14874810» deve ler-se «14874840».
06 - Ministério das Finanças: Instituto Nacional de Garantia Agrícola:
Onde se lê «185082065» deve ler-se «186082065».
Serviços Sociais do Ministério das Finanças:
Onde se lê «416223» deve ler-se «416233».
07 - Ministério da Administração Interna: Serviço de Estrangeiros e Fronteiras:
Onde se lê «15000» deve ler-se «150000».
08 - Ministério da Justiça: Serviços Sociais do Ministério da Justiça:
Onde se lê «1555790» deve ler-se «1556790».
14 - Ministério da Educação: Instituto do Presidente Sidónio Pais:
Onde se lê «45064» deve ler-se «45054».
16 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: Instituto Nacional de Habitação:
Onde se lê «25883050» deve ler-se «25033050».
Assembleia da República, 13 de Abril de 1988. - O Secretário-Geral, Fernando Augusto Simões Alberto.
