MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
Declaração de prorrogação de prazo de anúncio
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501116109 - Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Viana do Alentejo
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Conselho Paroquial para os Assuntos Economico da Paroquia de Viana do Alentejo / Manuel Luis Sanches Manso
Endereço: Rua Conselheiro José Fernando Sousa, n.º 32
Código postal: 7090 239
Localidade: Viana do Alentejo
Telefone: 00351 266953133
Endereço Eletrónico: santuarioviana@sapo.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: SSA_CP 01/2017 - Empreitada de Conservação e Requalificação do Santuário de Nossa Senhora D'Aires
Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada tem por objeto o fornecimento dos materiais execução de todos os trabalhos necessários à execução de obras de conservação e requalificação no Santuário de Nossa Senhora de D'Aires, localizado no concelho e freguesia de Viana do Alentejo, no distrito de Évora dotando o espaço das condições necessários para o
efeito. A intervenção consiste genericamente na recuperação dos
elementos existentes, substituição de caixilharias, recuperação de rebocos, pinturas, execução de edifício de apoio e execução das instalações técnicas necessárias ao funcionamento tal como é definido nas peças escritas e peças desenhadas.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1100000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45212350
Valor: 1100000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho e freguesia de Viana do Alentejo, no distrito de Évora Latitude: 38°20'26.90"N Longitude: 7°59'7.99"W
País: PORTUGAL
Distrito: Évora
Concelho: Viana do Alentejo
Código NUTS: PT183
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 240 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
De acordo com ponto 23 do Programa de Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Viana do Alentejo
Endereço desse serviço: Rua Conselheiro José Fernando Sousa, n.º 32
Código postal: 7090 239
Localidade: Viana do Alentejo
Telefone: 00351 266953133
Endereço Eletrónico: santuarioviana@sapo.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Saphety (http://www.saphety.com/pt-PT/home)
Link de contexto: http://www.saphetygov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 13 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: F1 - PREÇO DA PROPOSTA (P) fp = 50 %
F2 - VALIA TÉCNICA DA PROPOSTA (VT) fvt = 50 %
a.1) Memória Descritiva e Justificativa (MD) fmd = 35 %
a.2) Plano de Trabalhos (PT) fpt = 25 %
a.3) Plano de mão-de-obra (PMO) fpmo = 15 %
a.4) Plano de Equipamento (PE) fpe = 15 %
a.5) Sistema de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho (SGSST) fsst = 10 %
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho Paroquial para os Assuntos Economico da Paroquia de Viana do Alentejo
Endereço: Rua Conselheiro José Fernando Sousa, n.º 32
Código postal: 7090 239
Localidade: Viana do Alentejo
Telefone: 00351 266953133
Endereço Eletrónico: santuarioviana@sapo.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/08/09
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Anúncio de procedimento n.º 5892/2017
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Manuel Luis Sanches Manso
Cargo: Presidente Conselho Paroquial
410710276