Aviso (extrato) 9114/2017, de 10 de Agosto

Corpo emitente: Município de Coruche
Fonte: Diário da República n.º 154/2017, Série II de 2017-08-10.
Data: 2017-08-10
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Sumário

Cessação de relação jurídica de emprego público de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 9114/2017

Francisco Silvestre de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Coruche, em conformidade com a alínea d) do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna público que:

Pedro Miguel Marques Bacalhau, com a categoria e carreira de Assistente Operacional, na posição remuneratória e nível 1 da tabela remuneratória única, cessou a 04 de julho de 2017, a relação jurídica de emprego público de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, por ter solicitado a denúncia do contrato, nos termos do artigo 303.º da LGTFP, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho.

6 de julho de 2017. - O Presidente da Câmara, Francisco Silvestre de Oliveira.

310654062

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3057316.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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