Despacho (extrato) n.º 16568-B/2012
Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, nos termos do n.º 4 do Artigo 7.º dos Estatutos da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E., aprovados pelo Decreto-Lei 229/2012, de 26 de outubro, foi determinado o seguinte:
1 - Cessam a comissão de serviço e as respetivas acreditações diplomáticas dos representantes da AICEP em:
a) Angola - licenciado Luís Miguel Pacheco Fontoura, com efeitos a 31 de dezembro de 2012;
b) China/Pequim - licenciado Miguel António Ataíde Dias Costa Coelho, com efeitos a 9 de julho de 2012;
c) China/Macau - licenciada Mariana Tavares Oom, com efeitos a 31 de dezembro de 2012;
d) Reino Unido - licenciado Eduardo Jorge Castelo Branco Souto Moura, com efeitos a 31 de dezembro de 2012;
e) Suécia, e mercados adjacentes, Finlândia e Noruega - licenciado Luísa Maria Lopes Agapito, com efeitos a 31 de dezembro de 2012;
f) Turquia - licenciado João Pedro Mota Pinto, com efeitos a 30 de setembro de 2012.
2 - São nomeados, com efeitos a 1 de janeiro de 2013, em comissão de serviço, os Responsáveis pelos Centros de Negócios e Escritórios da AICEP, com acreditação diplomática com Conselheiros Económicos e Comerciais junto das missões diplomáticas portuguesas em:
a) Angola - licenciado Luís Miguel Santos Moura;
b) China/Pequim - licenciada Alexandra Filipa Gonçalves Laranjo Ferreira Leite;
c) Reino Unido - licenciado Luís Miguel Pacheco Fontoura;
d) Suécia, coordenando o mercado da Finlândia e acompanhando o da Noruega - licenciado Eduardo Jorge Castelo Branco Souto Moura;
e) Turquia, coordenando igualmente o mercado do Azerbaijão - licenciada Celeste Cardoso Taveira Mota Tezsenzen.
3 - É nomeada, com efeitos a 1 de janeiro de 2013, em comissão de serviço, a Responsável pelo Escritório da AICEP na Região Administrativa Especial de Macau, com acreditação diplomática como Vice-Cônsul junto do Consulado Geral de Portugal, a licenciada Maria João Abreu Rocha Bonifácio Nunes Castro.
4 - São nomeados, com efeitos a 1 de janeiro de 2013, em comissão de serviço, os Responsáveis pelas representações da AICEP nos seguintes mercados, com acreditação diplomática como Adidos Comerciais junto da respetiva missão diplomática portuguesa, a saber:
a) Áustria, coordenando igualmente os mercados da Eslovénia e Eslováquia - Ana Isabel Calça Pina Franco Sousa Douglas;
b) Holanda - Miguel Frederico Madureiro Porfírio.
5 - São acreditados, com efeitos a 1 de janeiro de 2013, como Conselheiro Económicos e Comerciais junto da missão diplomática de Portugal nos países afetos à área de responsabilidade da sua comissão de serviço e em acumulação com a do país de residência, os Responsáveis da AICEP para os seguintes mercados:
a) Panamá - licenciado Carlos Manuel Morais Nunes Pinto, Representante na Venezuela/Caracas;
b) Botswana e Namíbia - licenciado João Pedro Macieira Lobato Pestana Pereira, Representante na África do Sul/Pretória;
6 - É nomeado, com efeitos a 1 de janeiro de 2013, como Adido Comercial junto da missão diplomática portuguesa do seguinte mercado, o Representante da AICEP destacado no Brasil:
a) Argentina - licenciado Luís António Brás Sequeira, colaborador do Centro de Negócios da AICEP em S. Paulo.
7 - Em consequência do disposto nos pontos 4 e 5, cessam as acreditações diplomáticas respeitantes a mercados cuja atribuição foi agora transferida para comissões de serviço de outros Representantes.
21 de dezembro de 2012. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, José Augusto Duarte.
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