Portaria 432-D/2012, de 31 de Dezembro
- Corpo emitente: Ministérios das Finanças, da Saúde, da Educação e Ciência e da Solidariedade e da Segurança Social
- Fonte: Diário da República n.º 252/2012, 4º Suplemento, Série I de 2012-12-31.
- Data: 2012-12-31
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Sumário
Primeira alteração à Portaria n.º 1453/2002, de 11 de novembro que regulamenta o reembolso do valor dos planos de poupança-reforma.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/305714.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
- 2013-11-22 - Portaria 341/2013 - Ministérios das Finanças, da Saúde, da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
Aviso
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