Eng. José Alberto Quintino, Presidente da Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço torna público que, por deliberação da Assembleia Municipal de Sobral de Monte Agraço, de 27 de abril de 2017, foi aprovada a alteração à tabela de Taxas do Município abaixo indicada.
Para constar se publica o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos de estilo e publicitado na página eletrónica do Município após a sua publicação na 2.ª série do Diário da República.
E eu, Maria Manuela Paula de Castro, Chefe de Divisão da Divisão Administrativa e Financeira do Município, o subscrevi.
14 de julho de 2017. - O Presidente da Câmara Municipal, José Alberto Quintino, Eng.
Alteração à Tabela de Taxas do Município
Capítulo VIII
Cemitérios
Artigo 43.º
Trasladações
1 - Em sepultura ou ossários - (euro) 27,70
2 - [...]
Artigo 44.º
Concessão e Ocupação de Terrenos
1 - Concessão de Terrenos:
1.1 - Para Sepultura Perpétua - (euro) 398,60
1.2 - Para Jazigo, mausoléu e sarcófago:
1.2.1 - Os primeiros 5 m2 - (euro) 990,98
1.2.2 - Por cada m2 a mais, ainda que destinado a ampliação - (euro) 199,31
2 - Ocupação de Ossários:
2.1 - Por ano ou fração - (euro) 25,00
2.2 - Por 5 anos - (euro) 80,00
2.3 - Por 10 anos - (euro) 150,00
2.4 - Por 25 anos - (euro) 375,00
Capítulo V
Higiene e Salubridade
Artigo 35.º
Recolha de animais em canil municipal
1 - Recolha e devolução por animal:
1.1 - Até 72 horas - (euro) 17,50
1.2 - Após as 72h acresce - (euro) 7,50
2 - Despesas de alojamento e alimentação, por animal e por dia (após 72h) - (euro) 1,85
3 - Abate de animais - por cada (acrescido da taxa de eliminação de cadáveres) - (euro) 35,00
4 - Recolha /Eliminação de cadáveres:
4.1 - Particulares
4.1.1 - (menor que) 10 kg - (euro) 13,50
4.1.2 - De 10 a 20 kg - (euro) 27,00
4.1.3 - (maior que) 20 kg - (euro) 45,00
4.2 - Centros Atendimento Médico Veterinários - por Kg - (euro) 2,50
Capítulo IX
Atividades Económicas
Secção I
Mercados e Feiras
Artigo 49.º
Lugares de Venda no mercado e feiras
5 - Bar E.C.C., por mês - (euro) 280,47
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