Nos termos do n.º 6 do artigo 21.º e do n.º 2 do artigo 24.º, do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, na redação dada pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho, nomeio para o cargo de Subdiretora do Agrupamento de Escolas António Nobre, Porto, a professora Maria de Fátima Oliveira Rodrigues Moreira, do grupo de recrutamento 530, com efeitos a partir do dia 18 de julho de 2017, inclusive.
Na Subdiretora Maria de Fátima Oliveira Rodrigues Moreira delego as seguintes competências: assume funções como elemento do Conselho Administrativo do Agrupamento.
Assumirá ainda as seguintes competências: planear e assegurar a execução das atividades no domínio da ação social escolar do Agrupamento; supervisionar os serviços de administração escolar, articulando com a respetiva coordenadora técnica; distribuir o serviço dos assistentes técnicos, assistentes operacionais e técnicos superiores do agrupamento, em articulação com as coordenações de escola; proceder à avaliação dos assistentes técnicos e operacionais do agrupamento, em articulação com as coordenações de escola; gerir instalações, espaços, equipamentos e outros recursos educativos do Agrupamento; gerir os recursos informáticos e supervisionar as plataformas informáticas do agrupamento; apoiar o processo de organização das provas de avaliação externa (Ensino Básico e Secundário); coordenar os projetos e ofertas formativas de dupla certificação; coordenar as candidaturas financeiras das ofertas formativas de dupla certificação ou de projetos do agrupamento; organizar e acompanhar os processos relativos aos alunos integrados em cursos de dupla certificação (matrículas, transferências, anulações, organização de turmas); acompanhar o trabalho dos conselhos de turma (cursos de dupla certificação), para o que deverá articular com a Coordenação de Diretores de Turma e de Diretores de Curso.
Delego, ainda, a competência para a prática dos seguintes atos: convocar reuniões; homologar atas e pautas de avaliação de alunos; fazer despacho de expediente.
18 de julho de 2017. - O Diretor, Cristóvão José Pinto Correia de Oliveira.
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