Declaração de utilidade pública de fundação
A Fundação Grünenthal, pessoa coletiva privada n.º 506100707, com sede na Alameda Fernão Lopes, freguesia de Algés, Linda-a-Velha e Cruz Quebrada-Dafundo, concelho de Oeiras, foi instituída por escritura pública de 27 de novembro de 1998 e reconhecida pela Portaria 514/2004 (2.ª série), de 16 de abril.
Tem por fim primordial a investigação e a cultura científica na área das ciências médicas, com particular incidência no âmbito da dor e respetivo tratamento, podendo também promover ou patrocinar iniciativas de âmbito literário ou artístico noutras áreas da cultura e da ciência.
No âmbito dos seus fins estatutários tem vindo a desenvolver meritórias atividades de interesse geral em cooperação com entidades da administração.
Assim, de acordo com os fundamentos constantes na informação n.º DAJD/602/2017, que integra o processo administrativo n.º 115/UP/2012 instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho da Ministros, e no uso dos poderes que me foram delegados pelo Primeiro-Ministro através do Despacho 3440/2016, de 25 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 47, de 8 de março de 2016, declaro a utilidade pública da Fundação Grünenthal, nos termos do n.º 1 do artigo 25.º da Lei-Quadro das Fundações, aprovada pela Lei 24/2012, de 9 de julho, alterada e republicada pela Lei 150/2015, de 10 de setembro.
A declaração de utilidade pública é válida por cinco anos a partir da publicação do presente despacho, podendo ser renovada mediante pedido expresso apresentado pela Fundação junto dos serviços da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.
28 de julho de 2017. - A Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel de Lemos Leitão Marques.
310690642
