MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506657957 - Município de Penacova
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Ambiente e Serviços Urbanos
Endereço: Largo Alberto Leitão, n.º 5
Código postal: 3360 341
Localidade: Penacova
Telefone: 00351 239470300
Fax: 00351 239478098
Endereço Eletrónico: geral@cm-penacova.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Instalação da rede de defesa da floresta contra incêndios no concelho de Penacova - Rede Primária de Faixas de Gestão de Combustível, Alargamento e Beneficiação da Rede Viária Florestal.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Serviços referentes a trabalhos florestais com vista à instalação da rede de defesa da floresta contra incêndios no concelho de Penacova - Rede Primária de Faixas de Gestão de Combustível, Beneficiação da Rede Viária Florestal, localizados no Perímetro Florestal do Bussaco e na Mata da Atalhada.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 196940.27 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45111220
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Serra da Atalhada e Serra do Bussaco, Concelho de Penacova
País: PORTUGAL
Distrito: Coimbra
Concelho: Penacova
Código NUTS: PT162
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 360 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Reporta-se para o Programa do Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Ambiente e Serviços Urbanos - Gabinete Técnico Florestal
Endereço desse serviço: Armazém Municipal, Parque Industrial da Espinheira
Código postal: 3360 287
Localidade: Sazes do Lorvão
Telefone: 00351 239470300
Fax: 00351 239478098
Endereço Eletrónico: geral@cm-penacova.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 45 do 27 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço - 60%
Valia Técnica - 40%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Penacova
Endereço: Largo Alberto Leitão, n.º 5
Código postal: 3360 341
Localidade: Penacova
Telefone: 00351 239470300
Fax: 00351 239478098
Endereço Eletrónico: geral@cm-penacova.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/08/08
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. Humberto José Baptista Oliveira
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Penacova
410700159