MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600037100 - Direção-Geral da Saúde
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Apoio à Gestão
Endereço: Alameda D. Afonso Henriques, 45
Código postal: 1049 005
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218430500
Fax: 00351 218430530
Endereço Eletrónico: geral@dgs.min-saude.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de 150.000 Kits de Higiene Oral, no âmbito do Programa Nacional de Saúde Oral
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 202500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 85100000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Lisboa
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 3 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção-Geral da Saúde, Divisão de Apoio à Gestão
Endereço desse serviço: Alameda D. Afonso Henriques, 45
Código postal: 1049 005
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218430500
Fax: 00351 218430530
Endereço Eletrónico: geral@dgs.min-saude.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 30 do 50 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço: 40%
Qualidade: 60%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Direção-Geral da Saúde - Ministério da Saúde
Endereço: Alameda D. Afonso Henriques, 45
Código postal: 1049 005
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218430500
Fax: 00351 218430530
Endereço Eletrónico: geral@dgs.min-saude.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/08/07
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1) As peças do concurso encontram-se integralmente disponíveis para consulta, durante todo o procedimento, na plataforma de contratação pública VortalGOV - Comércio Eletrónico, Consultoria e Multimédia, S.A., e com o seguinte endereço eletrónico: http://www.vortalgov.pt.
2) O programa do concurso e o caderno de encargos estão disponíveis para consulta dos interessados, em versão papel, nos serviços da Entidade Adjudicante, desde o dia da publicação do anúncio até ao termo do prazo para a apresentação das propostas.
3) A aquisição das peças do concurso deverá ser realizada exclusivamente de forma eletrónica, na plataforma de contratação pública VortalGOV, disponibilizada pela empresa VORTAL - Comércio Eletrónico, Consultoria e Multimédia, S.A., e com o seguinte endereço eletrónico: http://www.vortalgov.pt.
16.4 A apresentação das propostas, bem como dos documentos que as acompanham deverá ser realizada exclusivamente de forma eletrónica através da plataforma eletrónica de contratação pública VortalGOV / http://www.vortalgov.pt)
16.5 As normas do programa de concurso prevalecem sobre quaisquer indicações constantes do presenta anúncio com elas desconformes, nos termos do disposto no n.º 6 do art. 132.º do Código dos Contratos Públicos.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Francisco Henrique Moura George
Cargo: Diretor-Geral da Saúde
410385686