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Nos termos da alínea a) do artigo16.º do decreto-lei 11/2012, de 20 de janeiro, exonero o licenciado Pedro António Rodrigues Esteves das funções de adjunto do meu gabinete para que havia sido nomeado através do despacho 9144/2011, de 29 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 137, de 19 de julho de 2011, com efeitos a partir de 12 de dezembro de 2012.
13 de dezembro de 2012. - O Ministro da Administração Interna, Miguel Bento Martins Costa Macedo e Silva.
206604379
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2012-01-20 -
Decreto-Lei
11/2012 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.
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