Nos termos da alínea a) do artigo16.º do decreto-lei 11/2012, de 20 de janeiro, exonero o licenciado Pedro António Rodrigues Esteves das funções de adjunto do meu gabinete para que havia sido nomeado através do despacho 9144/2011, de 29 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 137, de 19 de julho de 2011, com efeitos a partir de 12 de dezembro de 2012.
13 de dezembro de 2012. - O Ministro da Administração Interna, Miguel Bento Martins Costa Macedo e Silva.
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