Despacho 16060/2012, de 18 de Dezembro
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Corpo emitente:
Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado das Finanças
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Fonte: Diário da República n.º 244/2012, Série II de 2012-12-18.
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Data:
2012-12-18
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Designa a Licenciada Maria Ana Soares Zagallo, para exercer funções de consultora de primeiro nível, da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos (UTAP).
Despacho 16060/2012
1. Nos termos do n.º 1, 2 e 3 do artigo 40º, do
Decreto-Lei 111/2012, de 23 de maio, designo a Licenciada Maria Ana Soares Zagallo, para exercer funções de consultora de primeiro nível, da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos (UTAP), em regime de prestação de serviços, pelo período de três anos.
2. Para efeitos do disposto no n.º 2, do artigo 40º, do Decreto-Lei 111/2012, de 23 de maio, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos a 10 de dezembro de 2012.
3. Publique-se em Diário da República.
6 de dezembro de 2012. - O Secretário de Estado das Finanças, Manuel Luís Rodrigues.
Nota curricular Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 2004. Desde de janeiro de 2008 que é advogada na sociedade de advogados Sérvulo & Associados, integrando a equipa de Direito Público, com experiência nas áreas de Direito Constitucional, Direito Administrativo Geral, Parcerias Público-Privadas, Project Finance e Contratação Pública. De março a dezembro de 2007 foi advogada na sociedade de advogados Sérvulo &
Associados, integrando a equipa de Direito Público, com as mesmas áreas de especialidade. De setembro de 2006 a fevereiro de 2007 foi advogada na sociedade de advogados Vieira de Almeida & Associados, integrando a equipa de Direito da Saúde. De setembro de 2004 a agosto de 2006 realizou o estágio na sociedade de advogados Vieira de Almeida & Associados, com incidência na área do Direito da Saúde e do Project Finance.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2012/12/18/plain-305446.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/305446.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2012-05-23 -
Decreto-Lei
111/2012 -
Ministério das Finanças
Disciplina a intervenção do Estado na definição, conceção, preparação, concurso, adjudicação, alteração, fiscalização e acompanhamento global das parcerias público-privadas e cria a Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos.
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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