do IRC, se ao caso aplicável.
6 de dezembro de 2012. - O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo de Faria Lince Núncio. - A Secretária de Estado da Ciência, Maria Leonor de SáBarreiros da Silva Parreira.
A partir do dia 27 de Agosto de tarde este serviço será suspenso durante um periodo indeterminado que se espera curto. Lamento qualquer inconveniente que isto possa causar.
dre.tretas.org
do IRC, se ao caso aplicável.
6 de dezembro de 2012. - O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo de Faria Lince Núncio. - A Secretária de Estado da Ciência, Maria Leonor de SáBarreiros da Silva Parreira.
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
Aprova o Estatuto do Mecenato Científico.
Aprova o Orçamento do Estado para 2012 bem como o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais que não se encontrem em território português, em 31 de Dezembro de 2010, abreviadamente designado pela sigla RERT III.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/305431/despacho-16001-2012-de-17-de-dezembro