Delegação de competências na Junta de Freguesia da União das Freguesias da Carreira e Refojos de Riba d'Ave
Dr. Joaquim Barbosa Ferreira Couto, presidente da câmara municipal de Santo Tirso, torna público, para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 47.º e artigo 159.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo DL n.º 4/2015, de 7 de janeiro, e artigo 56.º do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, que entre o Município de Santo Tirso e a Freguesia da União de Freguesias da Carreira e Refojos de Riba d'Ave, no dia 10 de julho de 2017, foram celebrados os seguintes contratos:
A) O contrato de delegação de competências que tem por objeto a realização das obras de construção de infraestruturas de drenagem de águas pluviais e pavimentação da Rua dos Frinjos e Rua de Mourenças, nas condições que constam do respetivo contrato de delegação de competências.
B) O contrato de delegação de competências que tem por objeto a realização das obras de conclusão da beneficiação da Rua de Lavatães, em Refojos (3.ª fase), nas condições que constam do respetivo contrato de delegação de competências.
Mais torna público que os referidos contratos encontram-se disponíveis, na íntegra, para consulta, no Edital 112 de 10/07/2017, afixado no edifício da câmara municipal, na sede da junta de freguesia da União das Freguesias da Carreira e Refojos de Riba d'Ave, e na Internet, no sítio institucional desta autarquia em www.cm-stirso.pt.
Para constar e devidos efeitos, vai o presente edital ser publicado nos termos legais.
10 de julho de 2017. - O Presidente, Dr. Joaquim Couto.
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