Para os devidos e legais efeitos se torna público que foram concedidas licenças sem remuneração aos trabalhadores a seguir indicados:
Por despacho de 10 de abril de 2017 a Helena de Jesus Silva Sousa Miranda, assistente operacional ao abrigo do n.º 1 dos artigos 280.º a 281.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, a partir do dia 1 de maio de 2017 até 31 de março de 2018.
Por despacho de 13 de junho de 2017 ao assistente operacional, José Mário Machado Queirós, ao abrigo dos n.os 1 e 2 do artigo 280.º e n.os 2 e 3 do artigo 281.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, por um período de 360 dias, com início em 21 de junho de 2017.
4 de julho de 2017. - O Presidente da Câmara, Humberto da Costa Cerqueira.
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