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Aviso 8869/2017, de 7 de Agosto

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Sumário

Prorrogação da licença sem remuneração por mais 11 meses, concedida à colaboradora Raquel Andréa Almeida Costa

Texto do documento

Aviso 8869/2017

Para os devidos efeitos, torna-se público que, por meu despacho de 06 de julho de 2017 e usando da competência que me confere a alínea a), n.º 2, artigo 35.º, do anexo I, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com os artigos 280.º e 281.º, do anexo, da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sequência de novo pedido, foi autorizada, a prorrogação da licença sem remuneração por mais 11 meses, à colaboradora Raquel Andréa Almeida Costa, com efeitos reportados ao dia 08 de julho do corrente ano.

13 de julho de 2017. - O Presidente da Câmara, João Nuno Ferreira Gonçalves de Azevedo.

310637855

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3054295.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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