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Edital 555/2017, de 7 de Agosto

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Sumário

Construção de Infraestruturas de águas, esgotos e arruamentos na Vila do Cadaval - consulta e discussão pública

Texto do documento

Edital 555/2017

Construção de infraestruturas de águas, esgotos e arruamento entre a Rua Projetada à Rua do Seixo e a Rua Dr. Francisco Álvaro da Veiga Troçolo

Maria de Fátima Moreira da Paz, vice-presidente da Câmara Municipal do Cadaval, torna público, em execução do que foi deliberado pela Câmara Municipal em reunião ordinária pública de 11 de julho de 2017, nos termos e para efeitos do disposto no n.º 5 do artigo 7.º do RJUE, conjugado com o artigo 89.º do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, submeter a período de consulta e discussão pública a construção de infraestruturas de águas, esgotos e arruamento entre a rua projetada à rua do Seixo, conforme processo de loteamento n.º 02/2017/01, e a rua Dr. Francisco Álvaro da Veiga Troçolo, no Cadaval, pelo prazo de quinze dias úteis contados após oito dias úteis da data da publicação deste aviso na 2.ª série do Diário da República.

Todo o processo e documentos estão disponíveis para consulta na Divisão de Ordenamento do Território da Câmara Municipal do Cadaval, no edifício dos Paços do Concelho, na Av. Dr. Francisco de Sá Carneiro, Cadaval, durante as horas normais de expediente (das 8h30 às 16h00).

Os interessados devem dirigir ao Presidente da Câmara Municipal do Cadaval, por escrito e durante o período de consulta pública, as suas observações ou reclamações para a morada: Câmara Municipal do Cadaval, Av. Francisco Sá Carneiro, 2550-103 Cadaval, ou entrega-las no balcão de atendimento da Câmara Municipal do Cadaval, ou enviá-las através do correio eletrónico: geral@cm-cadaval.pt.

13 de julho de 2017. - A Vice-Presidente da Câmara, Maria de Fátima Moreira da Paz.

310640843

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3054281.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2015-05-14 - Decreto-Lei 80/2015 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

    Aprova a revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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