Deliberação (extrato) n.º 738/2017
Por deliberação de 29 de junho de 2017, do Conselho de Administração da ULS-Castelo Branco, E. P. E.:
Maria Alice Dias Gonçalves Fernandes, Assistente Graduada de Medicina Geral e Familiar, da Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, EPE - Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados de Proença-a-Nova - Autorizada a redução do seu horário semanal (de 41 horas para 35 horas semanais), ao abrigo do n.º 10 do artigo 24.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de março, sucessivamente alterado e aplicável por força do disposto na alínea a) do artigo 36.º do Decreto-Lei 177/2009, de 04/08, alínea c) do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei 266-D/2012, de 31/12 e Circular Informativa n.º 6/2010, da ACSS, de 6/06/2010, com efeitos a 1 de julho de 2017.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas)
11 de julho de 2017. - O Presidente do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E., Dr. António Vieira Pires.
310633553
