MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501460888 - Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Gestão do Norte
Endereço: Rua D. Manuel II, n.º 296, 6.º
Código postal: 4050 344
Localidade: Porto
Telefone: 00351 226079670
Fax: 00351 226079679
Endereço Eletrónico: dgn@ihru.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada n.º PC.131.2017.0000722 - Reabilitação do Bairro da Zona da Escola Técnica, Viana do Castelo.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Execução de cobertura com isolamento térmico; aplicação de isolamento térmico nas fachadas e pinturas; substituição das caixilharias e colocação de estores; remodelação das áreas comuns e trabalhos diversos de manutenção e conservação de redes infraestruturais
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 617900.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45453100
Valor: 617900.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Bairro da Zona da Escola Técnica - Viana do Castelo
País: PORTUGAL
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Viana do Castelo
Código NUTS: PT111
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 300 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os requeridos no ponto 24 do Programa do Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P. - Direção de Gestão do Norte
Endereço desse serviço: Rua D. Manuel II, n.º 296, 6.º
Código postal: 4050 344
Localidade: Porto
Telefone: 00351 226079670
Fax: 00351 226079679
Endereço Eletrónico: dgn@ihru.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
AnoGov (http://www.anogov.com/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 19 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Proposta economicamente mais vantajosa tendo em conta os seguintes fatores com a seguinte ponderação:
Preço ..................................... 80%
Valia técnica da proposta ..... 20%
- Fator preço: avaliado em função da aplicação da fórmula prevista no nº 26 do Programa de Concurso
- Valia técnica da proposta: avaliado pela aplicação da seguinte fórmula:
Vti=0,50Pli+0,50Pci, respeitante aos seguintes subfatores: Planeamento (Pli) - 50% e processos construtivos (Pci) - 50%, através do método de pontuação definido no nº 26 do Programa de Concurso.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho Diretivo do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P.
Endereço: Avenida Columbano Bordalo Pinheiro, n.º 5
Código postal: 1099 019
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217231500
Fax: 00351 217231693
Endereço Eletrónico: ihru@ihru.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/08/04
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
As habilitações a apresentar pelo adjudicatário: a de empreiteiro de obras públicas, em classe que cubra o valor da proposta ou das 4.ª, 5.ª, 7.ª e 8ª subcategorias da 1.ª categoria, sendo a da 5.ª subcategoria de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra; das 1.ª e 9.ª subcategorias da 4.ª categoria; 1ª, 5.ª,11ª e 12.ª subcategorias da 5.ª categoria, nas classes correspondentes às partes dos trabalhos a que respeitam
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Víctor Manuel Roque Martins dos Reis
Cargo: Presidente do Conselho Diretivo
410685361