Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 11.º e da alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro:
1 - Determino a cessação de funções, a seu pedido, do técnico especialista do meu gabinete licenciado José Luís dos Santos da Silva, para as quais foi nomeado pelo despacho 15088/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 214, de 8 de novembro de 2011.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de dezembro de 2012.
29 de novembro de 2012. - O Secretário de Estado da Agricultura, José Diogo Santiago de Albuquerque.
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